A CRISE DE AUTORIDADE DO ESTADO

O conceito de autoridade envolve, num conceito simples, impor-se.

Não se quer dizer que a imposição de vontades não tenha limites, porque o abuso desqualifica o sujeito investido de autoridade a partir do instante em que, como Estado, busca apenas o seu próprio interesse e não daqueles que deve representar.

Ser autoridade não envolve, portanto, ser autoritário, mas delimitar suas vontades a serem observadas por outrem, numa cadeia lógica de comando.

Ser servidor, num conceito estrito, descreve submeter-se às manifestações legítimas das autoridades, curvar-se segundo a hierarquia estabelecida.

Ainda que toda autoridade seja, em conceito largo, servidor, envolve-se na premissa de que outros se submetem e apenas se submete, ele próprio, aos que estejam na pirâmide hierárquica estabelecida e aos que, em suma, descrevem a própria razão de existência do Estado, o povo em nome de quem se exercita o poder para o qual legitimado.

Fora desse conceito básico, nem há autoridade, mas ou alguém arbitrário, ou alguém perdido.

Lamentavelmente, nos últimos tempos, sob a premissa de curvar-se a tudo e a todos, as autoridades dos diversos ramos de Poder do Estado estão a perder a força de que imbuídos para submeterem-se a outros que não estão consagrados como órgãos do Estado.

A crise de autoridade, assim, passa a revelar-se na própria crise de existência do Estado, a um passo da anarquia estabelecida, em que ninguém manda, ninguém obedece, e todos acreditam que podem fazer o que querem, já abandonado o conceito de império da lei.

Estamos a um passo desses limites em que a volta à normalidade se perfaz mais difícil em que o Governo cede a pressões, o Legislativo não delibera os assuntos de interesse, no aguardar sempre novas oportunidades de regular algo necessário e o Judiciário não impõe suas ordens e obedece-o quem quer.

Reféns da própria inépcia, quando os Poderes do Estado deixam de ser o que devem segundo a Constituição, as ruas são entregues a bandidos ou vagabundos que acreditam que a riqueza alheia lhes pertence e, acuadas, as pessoas de bem se refugiam nos presídios em que se transformam suas próprias casas.